As prefeituras de Minas Gerais receberam nesta terça-feira (4) a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à primeira semana de janeiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 247.631.740,52, sem o desconto destinado ao Fundeb.
Também foram depositados, nas contas, os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.
Confira os valores:
• FUNDEB ICMS: R$ 148.579.044,31.
• FUNDEB IPVA: R$ 12.913.933,55.
• FUNDEB ITCD: R$ 4.307.198,90.
Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990 .
A prefeita Sônia Untaler marcou presença na Cidade Administrativa acompanhada da secretária de Assistência Social Viviane Aline e de Josias Ferraz secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
A prefeita fez uma Avaliação positiva o governador esta cumprindo o que prometeu para quitação dos débitos de forma parcelada mas que trás um alívio para o caixa da prefeitura.
