Revoga os Decretos nº 2466, de 05 de março de 2021, nº 2480, de 22 de março de 2021 e nº 2493, de 20 de abril de 2021, que declaram estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde decorrente da pandemia do Coronavírus, estabelecendo medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do sistema de saúde da microrregião de saúde de Ponte Nova através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.

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