Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Nomeia Membros para a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento do processo de seleção
Torna sem efeito nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público Edital no 001/2024 e dá
Torna sem efeito nomeação de candidata aprovada no Concurso Público – Edital no 001/2022 e
Retifica-se a numeração consignada incorretamente no Decreto nº 3.400, de 06 de janeiro de 2025,