Dispõe sobre adoção de medida sanitária de controle de acesso ao Município enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Santa Cruz do Escalvado – MG e dá outras providências.
Portaria nº 007/2025
Nomeia Membros para a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento do processo de seleção