Considerando, que o presente processo encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (atr. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93) e, com arrimo no Parecer da Procuradoria Geral do Município, RATIFICO a Dispensa de Licitação com o objeto de Contratação de Empresa para fornecimento de infláveis, oficinas, guloseimas, animadores em comemoração ao Dia das Crianças no Município de Santa Cruz do Escalvado/MG, tendo a empresa Lilian Granato de Freitas inscrita no CNPJ sob nº 28.772.832/0001-45 vencedora com o menor valor de R$ 8000,00 (oito mil reais), nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. Após cumpridas as formalidades de praxe.