O Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na á Rua Capitão Luiz Sette, 130, Centro, Santa Cruz do Escalvado/MG, CEP: 35.384.000, CNPJ: 18.316.273/0001-05, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto nº 2328/2020, informa que se encontra aberto, procedimento de CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, por inexigibilidade de licitação, através de pedido da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO para atendimento a diversas secretárias, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis, especialmente a Lei Federal 8.666/93.