PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO – MG. Aviso de Licitação nº 0108/2022. O Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 033/2022, no dia 01 de dezembro de 2022, às 14h, para Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa elaboração de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico para atendimento a exigência do Ministério Público, para atendimento ao Decreto Estadual 47998/2020 que Regulamenta a Lei 14.130 de 19/12/2001, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Maiores informações pelo telefone (31) 3883-1153, do Setor de Licitação. Santa Cruz do Escalvado, 17 de novembro de 2022. Gilmar de Paula Lima – Prefeito Municipal.