Concurso Público – Edital nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS (FUNDAÇÃO CEFETMINAS – FCM), tornam pública e estabelecem normas referentes a realização de Concurso Público, para provimento dos cargos efetivos no quadro de pessoal e cadastro de reserva, da Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado – MG, observados os termos da Lei Orgânica; da Lei nº 468/99 e suas respectivas alterações, que apresenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que, dentre outras disposições, regulamenta o concurso público; da Lei Complementar nº 007 de 2015 que institui e estrutura a carreira do Magistério; da Lei Complementar nº 013 de 2017 que dispõe sobre a estruturação do Planos de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da Administração Pública Direta; alterada pela Lei Complementar nº 017 de 2021, além de observadas as disposições constitucionais referentes e demais normas contidas neste Edital.

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Decreto nº 3319/2024
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Decreto nº 3313/2024
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Decreto nº 3276/2024
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Decreto nº 3259/2024
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Decreto nº 3258/2024
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Decreto nº 3250/2024
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Decreto nº 3227/2024
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Decreto nº 3198/2024
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Decreto nº 3189/2024
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Decreto nº 3181/2024
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Decreto nº 3176/2024
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Decreto nº 3157/2024
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Decreto nº 3150/2024
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Decreto nº 3140/2024
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Decreto nº 3126/2024
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Decreto nº 3110/2024
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Decreto nº 3066/2023
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Decreto nº 3049/2023
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Decreto nº 3038/2023
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Decreto nº 3028/2023
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Decreto nº 3004/2023
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Decreto nº 2984/2023
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Decreto nº 2975/2023
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Decreto nº 2959/2023
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Decreto nº 2947/2023
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Decreto nº 2940/2023
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Decreto nº 2925/2023
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Decreto nº 2910/2023
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Decreto nº 2909/2023
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Decreto nº 2897/2023
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Decreto nº 2888/2023
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Decreto nº 2878/2023
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Decreto nº 2865/2023
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Decreto nº 2846/2023
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Decreto nº 2842/2023
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Decreto nº 2817/2023
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Decreto nº 2790/2022
29,96 MB

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Decreto nº 2646/2022
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Retificação nº 002 - Concurso Público - Edital nº 001/2022
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Retificação nº 001 - Concurso Público - Edital nº 001/2022
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Concurso Público - Edital nº 001/2022 - Consolidado com Retificação nº 002
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Concurso Público - Edital nº 001/2022 - Consolidado com Retificação nº 001
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Edital e Anexo - Concurso Público - Edital nº 001/2022
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