Decreto nº3405/2025
Retifica-se a numeração consignada incorretamente no Decreto no 3.400, de 06 de janeiro de 2025, que "Instaura processo de seleçdo para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências".
