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Designa Comissão de Apoio para fins de implementação e execução das atividades e procedimentos inerentes à organização do processo de levantamento de demanda para a educação infantil e para o ensino fundamental no ano letivo de 2021, bem como busca ativa de estudantes ao fim do período de suspensão das aulas e dá outras providências.
Institui Comissão de Processo Seletivo de Cursistas para o Ciclo de Formação continuada da Defesa Civil.
Dispõe sobre revogação das Portarias nº 17, 18, 19, 20, 21 e 22, de 28 de julho de 2020.
Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
