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Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

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Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Exercício 2024
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Ata de Resultado da Consulta Pública
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Decreto nº11.740/2023 - REGULAMENTA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
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Lei nº14.399/2022 - INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC
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