Dispõe-se sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Santa Cruz do Escalvado-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da politica pública estadual denominada "Saúde em Rede" e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Santa Cruz do Escalvado para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários

Altera a Lei Municipal Complementar nº 013/2019 e posteriores alterações, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO-MG "APESC" e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal no 611/2003, que "Institui Gratificação Especial a Membros Titulares da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências".

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispôe sobre alteraçao das Leis Complementares nºs. 015 e 016, de 01 de junho de 2020, no que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ALTERA OS DIPLOMAS LEGAIS DE O MUNICÍPIO,ENTRE ELES A LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2020, SUBSTITUINDO EVENTUAIS CITAÇÕES DO TERMO "NASF" PARA O TERMO "EMULTI", O QUAL PASSARÁ A PREVALECER DE ORA EM DIANTE.

Altera os Anexos I e II da Lei no 767, de 10 de julho de 2008 que "Institui e regulamenta o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado", e da Lei Complementar no 018/2021 , acrescentando os cargos de Contador, Auxiliar Administrativo e Controlador Interno. Provimento Efetivo, alterando também as atribuições do Assessor Contábil e dá outras providências.