"PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RI IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera o inciso I do artigo 10 da Lei Municipal nº 869, de 20 de abril de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da nova Sede da Policlínica Municipal de Santa Cruz do Escalvado-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe-se sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Santa Cruz do Escalvado-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da politica pública estadual denominada "Saúde em Rede" e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Santa Cruz do Escalvado para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários

Altera a Lei Municipal Complementar nº 013/2019 e posteriores alterações, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO-MG "APESC" e dá outras providências.