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Leis 2023

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Lei nº 1113/2023
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Crédito Especial
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Lei nº 1112/2023
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
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Lei nº 1111/2023
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona
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Lei nº 1110/2023
Institui no Município de Santa Cruz do Escalvado o Programa Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos e derivados de óleo vegetal.
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Lei nº 1109/2023
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.        
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Lei nº 1108/2023
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Lei nº 1107/2023
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Lei nº 1106/2023
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Lei Complementar nº 025/2023
Altera a Lei Municipal Complementar n° 013/2023
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