Autoriza o ingresso do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG no Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar a dotação que menciona.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1071/2021, alterado pela Lei Municipal nº 1077/2022, que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 838.500,00 e dá outras providências.

Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 007/2015, que "Institui e estrutura a carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências".

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitárias dos produtos de origem animal e dá outras providências.

Institui no Município de Santa Cruz do Escalvado a "Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Diretos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas" criando o "Dia Municipal da Conscientização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas", e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar a dotação que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 1071 de 29/11/2021, que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".

Declara o Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Santa Cruz do Escalvado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos/funções de vagas temporárias na estrutura organizacional do município nos termos do ART. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.