Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 901, de 12 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 882, de 19 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 278.000,00 e dá outras providências.

Institui valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui Programa Municipal de Fornecimento de Kits Merenda aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, autorizando a utilização de recursos orçamentários e financeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a promover alienação dos bens móveis considerados inservíveis, de propriedade do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.