Altera os anexos I e II da Lei nº 767 de 1º de julho de 2008.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado, para o exercício financeiro de 2022.
Altera a Lei Municipal Complementar nº 013/2019 que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado - MG e dá outras providências."
Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Municipal nº 1048 de 15 de dezembro de 2020, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG para o exercício financeiro de 2021."
Dispõe sobre a construção de Cemitério Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.725,00 e dá outras providências.
Autoriza a adesão do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE a dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
