Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações que menciona.

Altera o inciso I,  do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.039 de 19 dezembro de 2019.

Estima  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a  concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.

Dispõe e altera a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, e dá outras providências. 

Dispõe e altera a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis do NASF - Núcleo de apoio à Saúde da Família do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, e dá outras providências.

Dispõe e altera a estruturação de Planos e Cargos e Vencimentos dos servidores civis do ESF - Estratégia de Saúde da família em substituição ao PSF - Programa de Saúde Família do Município de Santa Cruz do Escalvado - MG, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nº 1005/2018, 1023/2019 e nº 1042/2020 atendendo à Recomendação nº 006/2020 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 4ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Legislativo a doar bens móveis em desuso na Câmara Municipal, para a Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Escalvado.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição nos subsídios dos vereadores do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.