Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas de estágio remunerado bem como a remuneração da bolsa estágio na administração direta e indireta do Poder Executivo e órgãos públicos convenentes.

Altera a Lei Municipal nº 951 de 2015 que "Autoriza a contratação e cessão dos serviços prestados por estagiário do ramo de Direito e dá outras providências".

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

Altera e Acrescenta à Lei Municipal nº 1020 de 2018 que "Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições" e dá outras providências.

Institui valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição nos subsídios dos vereadores do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 468/99, para estender o benefício da licença maternidade aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.