Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica e Administrativa da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal e suplementar a dotação que menciona.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Chefe do Poder Legislativo a concederem um abono especial de final de ano aos servidores públicos municipais efetivos, estáveis, comissionados, exercentes de função pública, ativos e aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Dá nome à Rua, situada no Bairro Nossa Senhora das Mercês, em Santa Cruz do Escalvado, de Rua Etelvino Matias Carneiro e dá outras providências.
Cria o componente Municipal do Programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.
Acrescenta e altera a Redação 907/2013, relativo ao novo Perímetro Urbano no município de Santa Cruz do Escalvado- MG e da outras providências.
