Altera a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações que menciona.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam de origem animal no Município de Santa Cruz do Escalvado, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Município de Santa Cruz do Escalvado a implementar, progressivamente, atividades pedagógicas complementares no contra turno escolar, para fins de ampliação gradativa da jornada escolar de tempo integral para a educação infantil e para o ensino fundamental, em instituições municipais de ensino, como vistas ao alcance das metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação.

Autoriza a adesão do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG á Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de impostos municipais para bens imóveis tombados como Patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Escalvado.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Santa Cruz do Escalvado, cria o Conselho Municipal de Turismos e o Fundo Municipal de Turismo.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1011, de 03 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Chefe do Poder Legislativo a concederem um abono especial de final de ano aos servidores públicos municipais efetivos, estáveis, comissionados, exercentes de função pública, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de cirsos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências.