Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 838/2010, alterada pela Lei Municipal 849/2011, que "Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social", no que menciona.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Materiais de Construção a famílias carentes do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.

Altera o Anexo I das Leis Municipais 403/1997 e 662/2005 que "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG" e posteriores alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.

Regulamenta a cessão de veículos municipais para o transporte de estudantes a municípios vizinhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 765 de 2008, que "Dispõe sobre o CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".