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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e adiantamento a agentes políticos, servidores públicos e conselheiros tutelares do município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar a dotação que menciona.
Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 978, de 30 de novembro de 2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2017".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Chefe do Poder Legislativo a concederem um abono especial de final de ano aos servidores públicos municipais efetivos, estáveis, comissionados, exercentes de função pública, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convício com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora, do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG.
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial que especifica.
Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 765 de 2008, que "Dispõe sobre o CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Institui o Programa de Apoio Municipal a Agricultura e Pecuária "PAMAP" e autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade e dá outras providências.
