Institui e estrutura a carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2016.
Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Institui o Programa de Apoio Municipal a Agricultura Familiar "PAMAF" e autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.
Aprova e Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, altera a redação do artigo 18 e revoga os artigos 19 a 57 da Lei Municipal nº 626 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza a contratação e cessão dos serviços prestados por estagiário do ramo de Direito e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis do Município de Santa Cruz do Escalvado.
Dispõe sobre a recomposição nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.
