Leis 1991 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado

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Leis 1991

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Lei nº 219/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 218/1991

Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz do Escalvado/MG.

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