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TERMO ADITIVO Nº 02 - EDITAL 02-2024 LPG DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
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TERMO ADITIVO Nº 01 - EDITAL 01-2024 LPG AUDIOVISUAL
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Resultado Final dos Editais de Chamamento Público n. 01 e 02/2024 – Lei Paulo Gustavo
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Resultado Preliminar dos Editais de Chamamento Público n. 01 e 02/2024 – Lei Paulo Gustavo
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ANEXOS - EDITAL nº 002/2024 - LPG DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
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EDITAL nº 002/2024 - LPG DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
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ANEXOS - EDITAL nº 001/2024 - LPG AUDIOVISUAL
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EDITAL nº 001/2024 - LPG AUDIOVISUAL
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DECRETO Nº 11-marcado
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DECRETO Nº 11.453-2023 - NOVA LEI ROUANET
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