Regulamenta o artigo n° 31 da Lei Complementar Municipal n° 014 /2020

Dispõe sobre exoneração de Cargo de Secretário Municipal

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais

Nomeia representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital n° 001/2022

Estabelece normas para o exercício de atividades comerciais durante a XXIV Cavalgada e X Festa do Peão de Boiadeiro

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital n° 001/2022

Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais.

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público

Define as diretrizes e procedimentos para a organização do processo de Busca Ativa e levantamento de demanda

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital n° 001/2022

Regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação