Altera a redação do Decreto n. ⁰ 2.722 de 08 de setembro de 2022, que regulamenta a indicação qualificada aos cargos de Diretor Escolar I e II; altera a redaçäo do Decreto n. ⁰ 3.014 de 28 de setembro de 2023, que instaura processo de seleçäo para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital 001/2022

Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Secretário Municipal

Altera os incisos I e III do artigo 6°do Decreto n° 2.995/2023

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais

Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares

Dispõe sobre exoneração de Cargo de Secretário Municipal

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital 001/2022

Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão

Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Secretário Municipal

Normatiza no Município, no que lhe aplica, as determinações da Instrução Normativa RFB n° 1234/2012

Regulamenta o art 16 e Lei n° 468, de 10/03/99 estabelecido pelos ditames da Lei n° 701