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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acampanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Altera a redução do Decreto nº 2.467/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santa Cruz do Escalvado, para o biênio 2021 -2023.