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Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - 1.3.2.1 - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MDR 36/2020.
Aprova o Calendário Tributário do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício de 2022 e dá outras providências.