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Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado 003/2020 e dá outras providências.
Decreta Ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre homologação de Procedimento Seletivo Simplificado previsto nos Editais de Vagas que especifica.
Atualiza para o Professor de Educação Básica - PEB - Função Docente - Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e para o Especialista de Educação Básica - EEB - Função Supervisor Pedagógico - Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, os valores previstos no Anexo IV da Lei Complementar nº 007/2015 de 12 de junho de 2015, por ocasião do reajuste do piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica - exercício 2020.
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Secretário Municipal.
Dispõe sobre exoneração de Cargo de Provimento em Comissão.
Concede licença sem vencimento a servidora e dá outras providências.
Designa a Pregoeira e a Equipe de Apoio responsáveis pela modalidade de Licitação denominada Pregão, no âmbito do Município de Santa Cruz do Escalvado.
Constitui Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Cruz do Escalvado.
