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Dispõe sobre homologação de Designação Pública que especifica.
Atualiza para o Professor de Educação Básica - PEB - Função Docente - Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais de Ensino Fundamental e para o Especialista de Educação Básica - EEB - Função Supervisor Pedagógico - Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, os valores previstos no Anexo IV da Lei Complementar nº 007/2015 de 12 de junho de 2015, por ocasião do reajuste do piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica - Exercício 2019.
Altera a redação do Decreto nº 2176 de 2018, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Concede Progressão aos Profissionais do Magistério do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG que menciona.
Dispõe sobre a convalidação de avaliações de desempenho que específica e dá outras providências.
Rescinde unilateralmente os Contratos de Fornecimento e de Prestação de Serviços que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre exoneração de Cargo de Provimento em Comissão.
