Rescinde o contrato de Prestação de Serviços de consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Ambiental, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 12 do Decreto nº 2250 de 11 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Exonera servidor de Cargo de Provimento em Comissão.

Institui Comissão Municipal de Regularização fundiária urbana.

Constitui Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Cruz do Escalvado.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1033/2019 que dispõe sobre o incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na atenção básica - PMAQ - AB/Municipal.

Dispõe sobre interrupção de licença sem vencimento, a pedido.

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Jurídico.

Regulamenta o Processo Seletivo para contratação de Estagiários remunerados para a Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado/MG.

Concede licença sem vencimento ao servidor e dá outras providências.