Atualiza para o Professor de Educação Básica - PEB - Função Docente - Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, os valores previstos no Anexo IV da Lei Complementar nº 007/2015 de 12 de junho de 2015, por ocasião do reajuste do piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica - Exercício 2016.

Exonera servidor de Cargo de Provimento em Comissão.