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Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Secretária Municipal
Dispõe sobre homologação de Processo Simplificado que especifica.
Concede Licença sem vencimento a servidora e dá outras providências.
Institui e define regras para o Ciclo de Debates Públicos para Elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação.
Aprova o Calendário Tributário do Município de Santa Cruz para 2015 e dá outras providências.