Institui Comissão de Termo de Conferência dos Valores em Caixa.

Dispõe sobre a decretação do Ponto Facultativo no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Padre Simões  e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Antônio Leôncio Carneiro e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal José Gomes de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Helena Rosa de Melo e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Dias Lopes e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Amaro Ribeiro Gomes e dá outras providências

Transfere data comemorativa do Dia do Servidor Público

Concede Licença sem vencimento a servidora e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para elaboração da "Carta da Década"

Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão.