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Conselho Municipal do Patrimônio Cultural


Decreto nº 924 PDF Imprimir E-mail

Decreto nº 924, de 15 de dezembro de 2009

Regulamenta o Fundo Municipal de Prevenção do Patrimônio Cultural.

 

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Lei nº 808 PDF Imprimir E-mail

Lei nº 808, de 14 de dezembro de 2009

Cria o Fundo Municipal de Prevenção do Patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.

 

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Decreto nº 341 PDF Imprimir E-mail

Decreto nº 341, de 21 de março de 2002

Regimento do Conselho Municipal Cultural de Santa Cruz do Escalvado.

 

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Decreto nº 339 PDF Imprimir E-mail

Decreto nº 339, de 14 de março de 2002

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Santa cruz do Escalvado.

 

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Lei nº 571 PDF Imprimir E-mail

Lei nº 571, de 14 de março de 2002.

Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Escalvado e seu respectivo procedimento.

 

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